quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

EX TRABALHADORES DA E.N.U.

DIREITOS DOS EX MINEIROS DA URGEIRIÇA VÃO SER DISCUTIDOS NO PARLAMENTO NO PRÓXIMO DIA 7 DE MARÇO
Reunida em mais um plenário no passado Domingo, a comissão dos ex trabalhadores da E.N.U. (empresa nacional de urânio) discutiu o ponto de situação e acções a desencadear na defesa dos seus direitos, que tardam em se concretizar.

Em causa estão os direitos de acesso à reforma (50 anos como idade mínima), exames médicos e indemnizações por doença profissional, aos ex mineiros da Urgeiriça que aquando da sua dissolução da E.N.U. não tinham vínculo laboral com a empresa, mas que lá trabalharam efectivamente, ou seja a equiparação dos direitos em relação aos que tinham esse vínculo. Em causa estarão entre 100 a 120 ex trabalhadores. Estes direitos vêm consignados nos D.L. 195/95 e 28/2005 e derivam da exposição à radioactividade a que estes trabalhadores estiveram expostos aquando do exercício da sua actividade profissional, que resultou na diminuição das suas capacidades profissionais. António Minhoto, porta voz da comissão, perante um plateia de cerca de meia centena de ex trabalhadores, informou que finalmente está agendada para o próximo dia 7 de Março a discussão dos projectos lei de Outubro de 2007 (Bloco de Esquerda) e Dezembro de 2008 (CDU), sendo que este último foi o mais “ambicioso” dado que “abrange não só os ex trabalhadores, mas também os residentes nas proximidades das minas, que também estiveram expostos ao radão”, conforme referiu. A. Minhoto, que aproveitou ainda para dizer que também o PSD e o CDS-PP se aliaram a esta causa, garantido o seu apoio às suas reivindicações.

PS ainda não deu qualquer indicação da sua posição
Para que seja aprovada a lei que confere os referidos direitos é necessário que o PS, que detém maioria absoluta no parlamento, vote também favoravelmente. Neste contexto, foi agendada já para a próxima Quarta Feira uma reunião com a comissão política concelhia do PS que se mostrou disponível para analisar a situação. A. Minhoto fez questão de sublinhar que “tendo sido deselegante não termos obtido uma resposta ao ofício que enviamos, não podemos deixar de estar optimistas, porque para já também não há uma resposta negativa por parte do PS”, indo ainda mais longe ao afirmar que “se o PS não repor a justiça nesta situação está a colocar em risco a própria democracia”. Apelando a uma “ida em massa” a Lisboa no dia 7 de Março, o porta voz da comissão espera que o PS não fique isolado na votação e caso isto aconteça, “já está preparada a continuação da luta, na rua e nos tribunais”, sendo que “se não for agora aprovada a lei, em 2009 voltará a ser agendado o assunto na assembleia, e se o PS não conseguir a maioria absoluta, já temos a garantia dos outros partidos de que teremos a lei aprovada”.

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